OAB pede perdão da dívida do Estado, e Leite cobra mais apoio da União

Além de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (25), para uma audiência do processo em que pede a extinção da dívida do Estado com a União, o governador Eduardo Leite (PSDB) liderou uma comitiva que foi a Brasília em busca de auxílio financeiro da União para o Rio Grande do Sul após as enchentes de maio. Durante a manhã, Leite participou de audiência com o ministro Luiz Fux, do STF, sobre ação da OAB-RS que discute a extinção da dívida do Estado com a União.

No encontro, os representantes do governo federal anunciaram que vão antecipar cerca de R$ 680 milhões em recursos para o Rio Grande do Sul. O montante diz respeito a compensações por conta das leis complementares que reduziram a arrecadação de ICMS nos estados desde 2022.

 
– O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano. A nossa perda de arrecadação, desde 1º de maio até aqui, já é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado. O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais – afirmou o governador.

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Durante a tarde, Leite reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As principais demandas do momento em relação à pasta são a compensação ao Estado pelas perdas de arrecadação de ICMS após as enchentes e o ajuste no regramento fiscal para uso de recursos do fundo de reconstrução do Estado.

 
O governo defende a criação de um mecanismo pelo qual a União avalie, bimestralmente, as perdas de arrecadação e faça as compensações ao Estado, a exemplo do que ocorreu na pandemia. Em relação ao fundo de reconstrução, alimentado pelos recursos do não pagamento da dívida com a União, o governo demanda que a interpretação a respeito do uso desses valores permita a utilização também em investimentos e ações de custeio.

 
– A catástrofe no Estado é a maior em termos de danos econômicos provocados na história do Brasil. Nunca vimos nada desse tamanho no país. Isso vai exigir da União um esforço muito maior se nós queremos ver, de fato, o Estado recuperado – explicou Leite.

 
O Ministério da Fazenda informou que analisará as demandas do governo. 

Já o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), publicou no Twitter que, dos R$ 680 milhões antecipados relativos à compensação do ICMS que o RS teria direito em 2025, R$ 510 milhões vão para o caixa do Estado, e R$ 170 milhões, aos municípios. E citou outras verbas: “ Antecipação de quase R$ 5 bilhões do pagamento de precatórios da União. Esses importantes valores se somam aos R$ 91,7 bilhões já anunciados pelo presidente Lula para atender o Rio Grande do Sul. O compromisso do nosso governo é em apoiar o governo do estado, os municípios, as empresas e as pessoas nesse recomeço do Estado!”